Estatutos

CAPÍTULO I

ARTIGO 1º
(Princípios Gerais)
Denominação, Âmbito e Sede
1. – A Associação do Prémio Nacional de Literatura Juvenil Ferreira de Castro, adiante designada por Associação, é uma organização representativa do pessoal docente, alunos, pessoal não docente, pais e encarregados de educação da Escola Secundária Ferreira de Castro e outras pessoas ligadas à Associação.
2. – A presente Associação é constituída por tempo indeterminado e constituída por um número ilimitado de sócios.
3. – A Associação do Prémio Nacional de Literatura Juvenil Ferreira de Castro é uma Associação com carácter pedagógico, cultural, recreativo e literário, com sede na Escola Secundária Ferreira de Castro, Rua Dr. Silva Lima, 3720-298 Oliveira de Azeméis.

ARTIGO 2º
(Princípios Fundamentais)
À Associação presidem, entre outros, os seguintes princípios:
a) – Democraticidade – Todo o pessoal docente, aluno, pessoal não docente, pais e encarregado de educação da Escola Secundária Ferreira de Castro têm o direito de participar na vida associativa.
b) – Independência – implica a não submissão da Associação a partidos políticos, organizações estatais, religiosas ou a quaisquer outras organizações que, pelo seu carácter, impliquem a perda de independência dos seus membros ou dos seus órgãos representativos.
c) – Autonomia – A Associação goza de autonomia na elaboração dos respectivos estatutos e regulamentos internos.
d) – Intercâmbio – A Associação goza do direito de promover intercâmbios e cooperações com Associações e Organismos Nacionais e Estrangeiros, com os mesmos objectivos.

ARTIGO 3º
(Objectivos)

1. – Promover, anualmente, a Organização do Prémio Nacional de Literatura Juvenil Ferreira de Castro.
2. – Divulgar os trabalhos premiados.
3. – Promover actividades pedagógicas, culturais, recreativas e literárias que visem homenagear o Escritor Ferreira de Castro.
4. – Promover acções que visem a criatividade literária dos jovens portugueses.
5. – Organizar, anualmente, as comemorações do Dia da Escola e de Ferreira de Castro, bem como a Sessão Solene de Entrega de Prémios.
6. – Promover acções relacionadas com a juventude.

ARTIGO 4º
(Sigla)
A Associação do Prémio Nacional de Literatura Juvenil Ferreira de Castro é simbolizada pela seguinte sigla: APNLJFC.

CAPÍTULO II

ARTIGO 5º
(Sócios)
1. – A qualidade de sócios, adquire-se no caso do pessoal docente, alunos, pessoal não docente, pais e encarregados de educação da Escola Secundária Ferreira de Castro e outras pessoas ligadas à Associação por inserção automática à excepção de todos aqueles que declararem o contrário.
2. – No caso de exclusão de algum sócio da Associação, por motivo de grave lesão da Associação, a Assembleia Geral terá de se pronunciar por maioria de dois terços dos membros.
3. – Os Sócios podem ser:
a) Efectivos.
b) Honorários.
4. – Os Sócios não estão sujeitos ao pagamento de qualquer quota.
5. – Os Sócios Honorários são todas as personalidades, pessoas, Instituições Públicas e Privadas e Empresas, que como tal sejam considerados pela Direcção , em reconhecimento dos seus elevados méritos no engrandecimento, prestígio e dedicação ao Prémio Nacional de Literatura Juvenil Ferreira de Castro.
6. – As propostas de Sócios Honorários são da iniciativa da Direcção, ou de, pelo menos dois terços dos Sócios.

ARTIGO 6º
(Direitos dos Sócios)
1. – É direito do sócio:
a) Participar nas actividades da Associação;
b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da Associação.
c) Propor admissão de novos sócios ou da sua exclusão.
d) Contribuir através das vias Estatutárias e Regulamentares previstas, para a prossecução dos objectivos da Associação.
e) Requerer a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias nos termos deste Estatuto.
f) Reclamar perante os Órgãos Sociais dos actos que considerem lesivos dos seus direitos, ou constituam infracção aos estatutos ou ao Regulamento e sugerir o que entender por conveniente.
g) Examinar as contas, documentos e expediente que a Direcção deverá pôr à sua disposição.

ARTIGO 7º
(Deveres dos sócios)
1. – É dever do Sócio:
a) Desempenhar bem os cargos para que foi eleito.
b) Respeitar os Estatutos, Regulamento e demais directrizes da Associação.
c) Contribuir para a divulgação da APNLJFC, honrando-a e prestigiando-a.
d) Acatar as decisões legalmente tomadas pela Direcção e pela Assembleia Geral.
e) Tomar parte nas Assembleias Gerais, propondo o que julgar vantajoso para o desenvolvimento da Associação.
f) Defender o Património da Associação.
g) Participar, por escrito à Direcção, quando desejar cessar a sua actividade associativa.
h) Reforçar a coesão, o dinamismo e a actividade da APNLJFC.

CAPÍTULO III

ARTIGO 8º
(Receitas e Despesas)
1. – Consideram-se receitas da Associação as seguintes:
a) Apoios financeiros concedidos pelo Estado, Entidades Públicas/Privadas e Empresas com vista ao desenvolvimento das actividades.
b) Receitas provenientes das suas actividades.
c) Donativos.
d) Contribuições específicas.
2. – A Associação não tem fins lucrativos.

CAPÍTULO IV
Órgãos Sociais

Secção I
Generalidades

ARTIGO 9º
(Definição)
1. – São Órgãos Sociais da Associação:
– Assembleia Geral.
– Direcção.
– Conselho Fiscal.

ARTIGO 10º
(Mandatos)
1. – O mandato dos Órgãos da Associação é de um ano lectivo.

ARTIGO 11º
(Regulamentos Internos)
1. – Os Órgãos Sociais da Associação estão dotados de Regulamentos Internos.
2. – As disposições regulamentares obedecem aos presentes estatutos, regulamentando a sua aplicação.

Secção II

Assembleia Geral

ARTIGO 12º
(Definição)
A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Associação.

ARTIGO 13º
(Composição)
1. – A Assembleia Geral é constituído pelos Sócios Efectivos, podendo dela participar os Sócios Honorários desde que convidados para o efeito.
2. – Cada membro tem direito a um voto.
3. – O Presidente de qualquer destes Órgãos Sociais terá Voto de Qualidade, em caso de empate nas votações.

ARTIGO 14º
(Competência)
1. – Compete à Assembleia Geral:
a) Deliberar sobre todos os assuntos respeitantes à Associação.
b) Eleger os Órgãos Sociais.
c) Destituir os Órgãos Sociais.
d) Aprovar o Plano de Actividades e o Orçamento bem como o relatório de actividades e contas.
e) Aprovar as Alterações de Estatutos e do Regulamento Interno.
f) Deliberar sobre a extinção da Associação por uma maioria de pelo menos cinquenta porcento dos associados mais um.
g) Autorizar a Direcção a contrair empréstimos.
h) Rectificar e ratificar o orçamento da Associação.
i) Pronunciar-se sobre questões apresentadas pelos associados ou outras entidades.
j) Apreciar a actuação, em geral, da Associação.

ARTIGO 15º
(Mesa da Assembleia Geral)
1. – A Mesa da Assembleia Geral será eleita por esta, por maioria absoluta dos seus membros presentes e é constituída por um Presidente e dois Secretários.
2. – A mesa da Assembleia Geral tem competências para convocar, dirigir e participar na Assembleia Geral.
3. – Na ausência ou impedimento de um dos Secretários, a Assembleia escolherá de entre os associados quem deverá secretariar.

ARTIGO 16º
(Funcionamento)
1. – A Assembleia Geral só poderá deliberar com mais de metade dos sócios, caso não se verifique esta condição a mesa decidirá, trinta minutos depois do início dos trabalhos, se o número de pessoas é ou não suficiente para quórum.
2. – As deliberações da Assembleia Geral, sempre que se refiram a pessoas, serão tomadas por voto secreto.
3. – A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária três vezes por ano:
– Outubro – proceder à eleição dos Órgãos Sociais para o ano em curso.
– Novembro – apreciar e votar o plano de actividades e o orçamento para o mandato de um ano;
– Julho – discutir e votar o relatório de actividades e contas no final do seu mandato.
4. – As Reuniões ordinárias da Assembleia Geral serão convocadas pelo Presidente da Mesa , ou em caso do seu impedimento, pelo primeiro Secretário.
5. – A Assembleia Geral funciona Extraordinariamente em qualquer altura, por iniciativa do Presidente, ou a Requerimento da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção, do Conselho Fiscal, ou de, pelo menos , um terço dos associados no pleno uso dos seus direitos.

Secção III

Direcção

ARTIGO 17º
(Composição e funcionamento)
1. – A Direcção é composta por um número ímpar de elementos:
a) Presidente.
b) Secretário.
c) Tesoureiro.
2. – A Direcção apresentará, no início de cada mandato, um regulamento interno onde constem as funções dos seus elementos.
3. – Cada elemento da Direcção é pessoalmente responsável pelos seus actos e solidariamente responsável por todas as medidas tomadas de acordo com os restantes elementos da Direcção.
4. – As Reuniões ordinárias da Direcção poderão ser convocadas com uma antecedência de três dias úteis.
5. – No caso das Reuniões Extraordinárias não existe prazo de antecedência mínima, porém, é obrigatório convocar todos os membros do Órgão.
6. – A Direcção terá, pelo menos, uma Reunião por mês, em dia a fixar de comum acordo, e as suas deliberações só terão validade quando tomadas por maioria simples.

ARTIGO 18º
(Competências)
A Direcção tem funções executivas e coordenadoras, competindo-lhe:
a) Administrar o património da Associação e executar as deliberações tomadas pela Assembleia Geral.
b) Representar a Associação em qualquer acto para que seja convidada.
c) Elaborar e apresentar, anualmente à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal, o plano de actividades, o orçamento, o relatório de actividades e contas.
d) Elaborar o seu regulamento interno e dá-lo a conhecer à Assembleia Geral.
e) Zelar pelos interesses da Associação, da maneira mais eficaz e económica, promovendo o seu desenvolvimento e prosperidade, contribuindo, assim, para que os seus objectivos sejam cumpridos.
f) Aprovar a admissão de novos sócios.
g) Executar o plano de actividades.
h) Propor a nomeação de Sócios Honorários.
i) Requerer a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias.

ARTIGO 19º
(Responsabilidades)
Cada elemento da Direcção é pessoalmente responsável pelos seus actos e solidariamente responsável por todas as medidas tomadas de acordo com os restantes elementos da Direcção.

Secção IV

Conselho Fiscal

ARTIGO 20º
(Composição)
O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Relator.

ARTIGO 21º
(Competências)
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar toda a actividade da Direcção fornecendo-lhe parecer sobre qualquer assunto da sua competência para que seja consultado ou entenda de interesse para a Associação.
b) Elaborar o seu regulamento interno e dá-lo a conhecer à Assembleia Geral.
c) Assegurar todas as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou decorram da aplicação dos estatutos, regulamentos internos ou regimentos da Associação.

ARTIGO 22º
(Responsabilidades)
Cada elemento do Conselho Fiscal é pessoalmente responsável pelos seus actos e solidariamente responsável por todas as medidas tomadas de acordo com os restantes elementos do Conselho Fiscal.

CAPÍTULO V
(Eleições)

ARTIGO 23º
(Especificações)
1. – As disposições do presente capítulo aplicam-se à eleição da Direcção, da Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal, bem como os demais representantes ou delegados que a Associação venha a designar.

ARTIGO 24º
(Elegibilidade)
1. – São elegíveis para os Órgãos da Associação, os sócios efectivos no uso dos seus direitos.
2. – As listas deverão ser formadas por um número impar de associados efectivos podendo apresentar elementos suplentes.
3. – As listas candidatas deverão ser entregues com a antecedência de um mês da data de eleições dos novos Órgãos Sociais.
4. – As listas devem ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral com os membros devidamente identificados pelo nome completo, e rubricado por cada elemento.
5. – O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, depois de verificar a legalidade das listas, procederá à sua divulgação.

ARTIGO 25º
(Método de Eleição)
1. – Cada Órgão e a mesa da Assembleia Geral são eleitos por sufrágio universal, directo e secreto.
2. – Caso haja duas ou mais listas candidatas, o apuramento faz-se pelo método de Hondt.
3. – No caso de apresentação de uma só lista e se a Assembleia Geral estiver de acordo pode fazer-se a eleição por aclamação, o que constará claramente na respectiva acta.

ARTIGO 26º
(Tomada de posse)
1. – A mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal tomarão posse até trinta dias após a eleição, em sessão pública.
2. – A posse é conferida pelo Presidente da mesa da Assembleia Geral em funções.

CAPÍTULO VI
(Disposições Finais)

ARTIGO 27º
(Revisão)
As deliberações sobre alterações dos estatutos serão sujeitas ao mesmo regime estabelecido para a aprovação dos mesmos.

ARTIGO 28º
(Dissolução)
1. – A Associação só pode ser extinta por decisão da Assembleia Geral tomada por maioria de três quartos da totalidade dos membros.
2. – Em caso de dissolução da Associação, os seus bens ficarão sujeitos ao disposto no artigo 166º, 2º , 2 do Código Civil.

ARTIGO 29º
(Património)
O Património Social é constituído por todos os bens móveis e imóveis, legados e doações que venha a receber e por tudo aquilo que adquira.

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